TERMOS DE USO DO SITE www.elantrade.com.br
Apresentamos a você, usuário, os Termos e Condições de Uso, onde constam as principais regras a serem observadas por todos que acessam a loja virtual da ELANTRADE e suas funcionalidades.
1. Do objeto
O site “www.elantrade.com.br”, disponibilizado e mantido pela empresa Elan-Trade Comércio, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.333.785/0001-14, com sede na Av. Engenheiro Antônio Francisco de Paula Souza, n° 2478, CEP 13043-670, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, realiza venda de produtos à distância por meio eletrônico.
2. Da aceitação
Como condição para acesso e utilização da nossa loja virtual ELANTRADE, esperamos que USUÁRIO faça a leitura completa e atenta das regras deste documento e das demais políticas disponibilizadas na seção Institucional de nosso site, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Caso o USUÁRIO não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da loja virtual. Todavia, caso o USUÁRIO decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.
3. Disposições preliminares
3.1 O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 16h, exceto feriados.
Central de Atendimento ao Cliente: (19) 3233-5370;
WhatsApp: (19) 99692-6998
E-mail:vendas@elantrade.com.br;
3.2 O presente termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ELANTRADE se reserva ao direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua conveniência, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que acessar a plataforma.
3.3 Ao navegar pela ELANTRADE e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições e demais políticas que se encontram vigentes na data de acesso. Portanto, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado sobre tal.
3.4 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
3.5 Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na ELANTRADE for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
3.6 A ELANTRADE tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
4. Do cadastro
4.1 Para poder adquirir produtos da ELANTRADE, o USUÁRIO deverá possuir conta de acesso. O cadastro será realizado através do preenchimento manual do formulário pelo próprio USUÁRIO ou através de vinculação à conta já existente nas redes sociais.
4.2 A ELANTRADE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem imprescindíveis para conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do USUÁRIO e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da plataforma.
4.3 O USUÁRIO se compromete a fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a ELANTRADE possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela ELANTRADE para melhor cumprimento dos serviços.
4.4 Os serviços da ELANTRADE são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
4.5. A ELANTRADE poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da loja virtual a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
4.6 O USUÁRIO, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar tratar, ceder, ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos produtos
5.1. Na loja virtual os produtos oferecidos estão descritos com informações sobre suas características. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o USUÁRIO deverá se informar sobre suas especificações e sobre sua destinação.
6. Dos preços
6.1 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
6.2 Os valores aplicados são aqueles questão em vigor no momento do pedido.
6.3. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a ELANTRADE se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta, garantindo a devolução do valor pago ao USUÁRIO.
6.4 Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas antes da finalização do pedido.
7. Limites de responsabilidades
7.1 Para acessar a loja virtual de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
7.2. O USUÁRIO se compromete a manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
7.3. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização imediatamente. Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
7.4. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar seu sistema de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ELANTRADE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
7.3. Ao acessar a loja virtual ELANTRADE, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da ELANTRADE. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
7.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ELANTRADE a direito de terceiro.
7.5. A ELANTRADE não se responsabiliza por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
8. Direito de arrependimento
Ao USUÁRIO será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: ·
- O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.
- Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à ELANTRADE na embalagem original ou similar, acompanhado do manual e de todos os seus acessórios.
- O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.
Constatado o cancelamento da compra, a ELANTRADE adotará as providências e os valores serão restituídos ao cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra.
A ELANTRADE isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
9. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ELANTRADE poderá, a qualquer momento cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, que descumprir seus deveres de usuário ou que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros.
10. Vigência e Rescisão
10.1. O presente termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma.
10.2. É facultado à ELANTRADE dar por encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
11. Lei e Jurisdição Aplicáveis
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
